Projeto de Lei nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
21/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9341.
PROJETO DE LEI Nº 117/2017. Autoriza a desafetação, permuta e doações de áreas do Município à Associação Presente de Apoio à Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho; Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística e Associação dos Surdos de Montes Claros; revoga as Leis nº 4.845, de 21/12/2015 e nº 4.948, de 16/12/2016, e dá outras providências. (Terrenos situados no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 5.045, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 117/2017. Autoriza a desafetação, permuta e doações de áreas do Município à Associação Presente de Apoio à Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho; Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística e Associação dos Surdos de Montes Claros; revoga as Leis nº 4.845, de 21/12/2015 e nº 4.948, de 16/12/2016, e dá outras providências. (Terrenos situados no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 5.045, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui dois mapas que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.