Projeto de Lei nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9343.
PROJETO DE LEI Nº 56/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação em pagamento da empresa Momento Engenharia e Empreendimentos Ltda, localizados no Residencial Vitória. Um dos terrenos será cedido em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA para utilização no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. (Referente à Lei nº 5.065, de 21/06/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 56/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação em pagamento da empresa Momento Engenharia e Empreendimentos Ltda, localizados no Residencial Vitória. Um dos terrenos será cedido em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA para utilização no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. (Referente à Lei nº 5.065, de 21/06/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação