Projeto de Lei nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9345.
PROJETO DE LEI Nº 83/2018. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo desafetar imóveis, mediante permuta de categorias; a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para ser utilizado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, para edificação do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno doado medindo 15.000,18 m², localizado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.085, de 19/09/2018, que foi alterada pelas Lei nº 5.179, de 10/09/2019 e nº 5.593, de 30/08/2023).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 83/2018. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo desafetar imóveis, mediante permuta de categorias; a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para ser utilizado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, para edificação do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno doado medindo 15.000,18 m², localizado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.085, de 19/09/2018, que foi alterada pelas Lei nº 5.179, de 10/09/2019 e nº 5.593, de 30/08/2023).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação