Projeto de Lei nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9351.
PROJETO DE LEI Nº 72/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à empresa ASP Farmacêutica Ltda, e dá outras providências. (Terrenos localizados no Distrito Industrial, medindo um total de 11.072,00 m², para construção de uma unidade industrial para produção e distribuição de produtos). (Referente à Lei nº 5.161, de 27/06/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 72/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à empresa ASP Farmacêutica Ltda, e dá outras providências. (Terrenos localizados no Distrito Industrial, medindo um total de 11.072,00 m², para construção de uma unidade industrial para produção e distribuição de produtos). (Referente à Lei nº 5.161, de 27/06/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação