Projeto de Lei nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9358.
PROJETO DE LEI Nº 116/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à União Federal, e dá outras providências. (Sala com cerca de 150,00 m², localizada na rua Governador Valadares, 223 B, 3º andar, bairro Centro, destinada à instalação da sede da Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA). (Referente à Lei nº 5.186, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 116/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à União Federal, e dá outras providências. (Sala com cerca de 150,00 m², localizada na rua Governador Valadares, 223 B, 3º andar, bairro Centro, destinada à instalação da sede da Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA). (Referente à Lei nº 5.186, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação