Projeto de Lei nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9359.
PROJETO DE LEI Nº 133/2019. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.500,00 m², localizado no loteamento São Bento). (Referente à Lei nº 5.198, de 11/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 133/2019. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.500,00 m², localizado no loteamento São Bento). (Referente à Lei nº 5.198, de 11/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação