Projeto de Lei nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9371.
PROJETO DE LEI Nº 45/2020. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóveis do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), para edificação do Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e da sede do Consórcio, e dá outras providências. (Terrenos medindo 1.032,75 m² cada, localizados no bairro Planalto). (Referente à Lei nº 5.256, de 03/06/2020, que foi alterada pela Lei nº 5.269, de 17/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 45/2020. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóveis do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), para edificação do Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e da sede do Consórcio, e dá outras providências. (Terrenos medindo 1.032,75 m² cada, localizados no bairro Planalto). (Referente à Lei nº 5.256, de 03/06/2020, que foi alterada pela Lei nº 5.269, de 17/06/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação