Projeto de Lei nº 65 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
65
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9373.
PROJETO DE LEI Nº 80/2020. Autoriza a desafetação, parcelamento e doação de imóveis do Município de Montes Claros, mediante sorteio, à famílias carentes que residiam na Comunidade de Palmital, no antigo aterro sanitário, e dá outras providências. (Terreno medindo 10.027,00 m², dividido em lotes para doação, localizado no loteamento bairro São Geraldo II). (Referente à Lei nº 5.290, de 24/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 80/2020. Autoriza a desafetação, parcelamento e doação de imóveis do Município de Montes Claros, mediante sorteio, à famílias carentes que residiam na Comunidade de Palmital, no antigo aterro sanitário, e dá outras providências. (Terreno medindo 10.027,00 m², dividido em lotes para doação, localizado no loteamento bairro São Geraldo II). (Referente à Lei nº 5.290, de 24/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação