Projeto de Lei nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9395.
PROJETO DE LEI Nº 64/2017. Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.538, de 09/07/2012, revoga a Lei nº 4.682, de 18/12/2013, e dá outras providências. (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências). (Referente à Lei nº 4.996, de 06/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 64/2017. Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.538, de 09/07/2012, revoga a Lei nº 4.682, de 18/12/2013, e dá outras providências. (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências). (Referente à Lei nº 4.996, de 06/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação