Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9396.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. Altera a Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, revoga todos os dispositivos que contrariem o disposto no artigo 8º-A, da Lei Complementar Federal nº 116 de 31/07/2003, e dá outras providências. (Dispõe sobre o item 17.02, do anexo IV do Código Tributário Municipal – Alíquota ISSQN de 3% alterada para 2%). (Referente à Lei Complementar nº 62, de 29/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. Altera a Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, revoga todos os dispositivos que contrariem o disposto no artigo 8º-A, da Lei Complementar Federal nº 116 de 31/07/2003, e dá outras providências. (Dispõe sobre o item 17.02, do anexo IV do Código Tributário Municipal – Alíquota ISSQN de 3% alterada para 2%). (Referente à Lei Complementar nº 62, de 29/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação