Projeto de Lei nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9398.
PROJETO DE LEI Nº 93/2017. Altera a Lei Municipal nº 4.862, de 29/12/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas no Residencial Rio do Cedro – prolongamento; autoriza o Município a promover doação de terreno ao loteador do Residencial Rio do Cedro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.018, de 27/11/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 93/2017. Altera a Lei Municipal nº 4.862, de 29/12/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas no Residencial Rio do Cedro – prolongamento; autoriza o Município a promover doação de terreno ao loteador do Residencial Rio do Cedro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.018, de 27/11/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação