Projeto de Lei nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9399.
PROJETO DE LEI Nº 104/2017. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.754, de 15/06/2007 e da Lei Municipal nº 4.734, de 12/09/2014, que dispõem sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros e sobre o repasse de recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 5.034, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 104/2017. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.754, de 15/06/2007 e da Lei Municipal nº 4.734, de 12/09/2014, que dispõem sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros e sobre o repasse de recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 5.034, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação