Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9400.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Altera os artigos 34, 51, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, o anexo VI-A, que dispõe sobre a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos - TLRS e revoga o parágrafo 1º do artigo 206). (Referente à Lei Complementar nº 64, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Altera os artigos 34, 51, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, o anexo VI-A, que dispõe sobre a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos - TLRS e revoga o parágrafo 1º do artigo 206). (Referente à Lei Complementar nº 64, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação