Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9401.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017. Altera e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Altera vários artigos e altera anexo quanto aos valores de alíquotas de ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 63, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017. Altera e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Altera vários artigos e altera anexo quanto aos valores de alíquotas de ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 63, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação