Projeto de Lei nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
26/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9407.
PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Altera os artigos 127, 129 e 130 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Montes Claros. (Multas previstas serão calculadas pela Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros – UREF-MC). (Referente à Lei nº 5.078, de 29/08/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Altera os artigos 127, 129 e 130 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Montes Claros. (Multas previstas serão calculadas pela Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros – UREF-MC). (Referente à Lei nº 5.078, de 29/08/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação