Projeto de Lei nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9411.
PROJETO DE LEI Nº 104/2018. Altera a Lei nº 4.853, de 22/12/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas nos bairros Ibituruna e Village do Lago III; altera o zoneamento urbano estabelecido pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009; autoriza a alienação de imóveis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.103, de 12/12/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 104/2018. Altera a Lei nº 4.853, de 22/12/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas nos bairros Ibituruna e Village do Lago III; altera o zoneamento urbano estabelecido pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009; autoriza a alienação de imóveis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.103, de 12/12/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação