Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9414.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018. (REVOGADA). Altera o artigo 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003 e o artigo 2º da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2017, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Montes Claros. (Licença para os casos de adoção). (Referente à Lei Complementar nº 67, de 21/12/2018, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018. (REVOGADA). Altera o artigo 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003 e o artigo 2º da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2017, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Montes Claros. (Licença para os casos de adoção). (Referente à Lei Complementar nº 67, de 21/12/2018, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação