Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9422.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019. Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Lista de serviços e alíquotas do ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 71, de 18/06/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019. Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Lista de serviços e alíquotas do ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 71, de 18/06/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação