Projeto de Lei nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9424.
PROJETO DE LEI Nº 92/2019. (ALTERADA). Altera a Lei Municipal nº 5.085, de 19/09/2018, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Denomina as vias públicas: “Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates” e a “Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo”). (Referente à Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.593, de 30/08/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 92/2019. (ALTERADA). Altera a Lei Municipal nº 5.085, de 19/09/2018, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Denomina as vias públicas: “Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates” e a “Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo”). (Referente à Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.593, de 30/08/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação