Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9428.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 73, de 26/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 73, de 26/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação