Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9429.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o "Adicional de Permanência", que será pago ao servidor efetivo que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 74, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o "Adicional de Permanência", que será pago ao servidor efetivo que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 74, de 02/10/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação