Projeto de Lei nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9445.
PROJETO DE LEI Nº 110/2020. Altera a Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, medindo 7.020,00 m², e proceder a dação do mesmo, em pagamento ao Senhor Valeriano Lopes Braga; revoga a Lei nº 4.771, de 28/05/2015. (Referente à Lei nº 5.319, de 01/12/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 110/2020. Altera a Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, medindo 7.020,00 m², e proceder a dação do mesmo, em pagamento ao Senhor Valeriano Lopes Braga; revoga a Lei nº 4.771, de 28/05/2015. (Referente à Lei nº 5.319, de 01/12/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação