Projeto de Lei nº 58 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

58

Data de Apresentação

25/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 9446.
    PROJETO DE LEI Nº 25/2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias e shopping centers do Município, terem um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. (Referente à Lei nº 4.995, de 01/09/2017).
    Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

    Indexação

    Observação