Projeto de Lei nº 100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
100
Data de Apresentação
14/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9455.
PROJETO DE LEI Nº 28/2019. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a adaptação de lista de preços e cardápios, em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, para o uso de deficientes visuais; revoga a Lei nº 3.415, de 07/07/2005, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9694). (Referente à Lei nº 5.139, de 09/05/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 28/2019. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a adaptação de lista de preços e cardápios, em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, para o uso de deficientes visuais; revoga a Lei nº 3.415, de 07/07/2005, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9694). (Referente à Lei nº 5.139, de 09/05/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação