Projeto de Lei nº 68 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
68
Data de Apresentação
31/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9473.
PROJETO DE LEI Nº 07/2017. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA às entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, destinados ao financiamento de programas, projetos e ações em prol de crianças e adolescentes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.964, de 17/02/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 07/2017. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA às entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, destinados ao financiamento de programas, projetos e ações em prol de crianças e adolescentes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.964, de 17/02/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação