Projeto de Lei nº 69 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
69
Data de Apresentação
31/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9474.
PROJETO DE LEI Nº 08/2017. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.965, de 17/02/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 08/2017. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.965, de 17/02/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação