Projeto de Lei nº 72 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
72
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9477.
PROJETO DE LEI Nº 37/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.100.000,00 à “Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.982, de 21/06/2017). (Este convênio foi aditado por meio da Lei nº 5.057, de 25/04/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 37/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.100.000,00 à “Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.982, de 21/06/2017). (Este convênio foi aditado por meio da Lei nº 5.057, de 25/04/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação