Projeto de Lei nº 109 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
109
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9488.
PROJETO DE LEI Nº 12/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a incorporação de abono salarial e reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.120, de 12/03/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.181, de 16/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 12/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a incorporação de abono salarial e reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.120, de 12/03/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.181, de 16/09/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação