Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9494.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Institui a "Gratificação por Atividade Especial" e dá outras providências. (A ser concedida aos ocupantes dos cargos de médico que exerçam suas atividades fora do perímetro da sede do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 76, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Institui a "Gratificação por Atividade Especial" e dá outras providências. (A ser concedida aos ocupantes dos cargos de médico que exerçam suas atividades fora do perímetro da sede do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 76, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação