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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 75 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

75

Data de Apresentação

04/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_9518.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 9518.
    PROJETO DE LEI Nº 102/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Terra de Santa Cruz”. (Referente à Lei nº 5.104, de 12/12/2018).
    Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI