Projeto de Lei nº 130 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
130
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9536.
PROJETO DE LEI Nº 130/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros – MG”. (Referente à Lei nº 5.195, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 130/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros – MG”. (Referente à Lei nº 5.195, de 01/11/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação