Requerimento nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto a minuta do
termo de ajustamento de gestão junto do Tribunal de Contas do Estado de MG, para
regularização do vínculo/ efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias.
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto a minuta do
termo de ajustamento de gestão junto do Tribunal de Contas do Estado de MG, para
regularização do vínculo/ efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias.
Indexação
Observação
Ofício 10/2023.