Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que seja firmado convênios e parcerias com Clínicas Médicas Veterinárias e/ou Organizações de Proteção Animal da Sociedade Civil para atendimento e suporte às demandas de ocorrências realizadas pelas polícias; Polícia Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente e Polícia Civil, de crimes de maus-tratos aos animais.
Indexação
Observação
Ofício 18/2023.