Projeto de Lei nº 106 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
106
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9563.
PROJETO DE LEI Nº 75/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nos estabelecimentos comerciais, para que os consumidores descartem os resíduos sólidos provenientes dos cuidados com a saúde, e dá outras providências.
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 75/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nos estabelecimentos comerciais, para que os consumidores descartem os resíduos sólidos provenientes dos cuidados com a saúde, e dá outras providências.
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação