Projeto de Lei nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9597.
PROJETO DE LEI Nº 30/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, afixar nas dependências
do serviço, cartazes ou placas informando os atos de sua competência que estão sujeitos à gratuidade, no município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 30/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, afixar nas dependências
do serviço, cartazes ou placas informando os atos de sua competência que estão sujeitos à gratuidade, no município de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação