Projeto de Lei nº 144 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
144
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9601.
PROJETO DE LEI Nº 53/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o uso do Nome Afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva em processo de adoção.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 53/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o uso do Nome Afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva em processo de adoção.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação