Projeto de Lei nº 161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
161
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9618.
PROJETO DE LEI Nº 117/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em
condições de atender aos fins a que se destinam.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 117/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em
condições de atender aos fins a que se destinam.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação