Projeto de Lei nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9619.
PROJETO DE LEI Nº 120/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas de religação de água, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 120/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas de religação de água, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação