Projeto de Lei nº 164 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
164
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9621.
PROJETO DE LEI Nº 126/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação para religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 126/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação para religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação