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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

13/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_9690.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 9690.
    PROJETO DE EMENDA Nº 02/2019. (REJEITADO). Acrescenta inciso XVIII ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
    José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI