Veto nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9700.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (MANTIDO). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (MANTIDO). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação