Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9832.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019. (REJEITADO). Susta o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 3.745, de 17/09//2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019. (REJEITADO). Susta o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 3.745, de 17/09//2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação