Requerimento nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, alterando a Lei 5.517 de 02/01/2023, para incluir os seguintes cargos para receber Gratificação de Estimulo à Produção Individual: pintor; carpinteiro; serralheiro; bombeiro; armador; soldado.
Indexação
Observação
Ofício 37/2023.