Requerimento nº 91 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

91

Data de Apresentação

14/03/2023

Número do Protocolo

127

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em anexo.

    Indexação

    Observação

    Ofício 84/2023.
    Protocolo: 127/2023, Data Protocolo: 14/03/2023 - Horário: 7:05:24