Requerimento nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da Fundação), Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira), Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho), Ana Paula Siqueira e Marilene Alves de Souza (Leninha), solicitando gestões deles junto ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, para a REVOGAÇÃO da Resolução SEE N° 4.256/2020, que Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
Indexação
Observação