Requerimento nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o envio de projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de Agente Sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008.
Indexação
Observação