Projeto de Lei nº 134 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
134
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9890.
PROJETO DE LEI Nº 52/2022. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. (Lista das escolas estaduais municipalizadas no Anexo I deste projeto). (Referente à Lei nº 5.445, de 31/05/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 52/2022. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. (Lista das escolas estaduais municipalizadas no Anexo I deste projeto). (Referente à Lei nº 5.445, de 31/05/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação