Projeto de Lei nº 153 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
153
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.100.
PROJETO DE LEI Nº 17/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de instituir no Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres que vivem em situação de violência doméstica, pelas empresas de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 17/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de instituir no Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres que vivem em situação de violência doméstica, pelas empresas de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação