Projeto de Lei nº 162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
162
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.104.
PROJETO DE LEI Nº 23/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, no âmbito do Município de Montes Claros, antes, durante e após tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 23/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, no âmbito do Município de Montes Claros, antes, durante e após tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação