Projeto de Lei nº 186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
186
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9994.
PROJETO DE LEI Nº 50/2022. Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.459, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 50/2022. Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.459, de 11/07/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação